Coluna A Justiça e Você: SUS oferece tratamento gratuito para o câncer

Esta coluna é um serviço de utilidade pública da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) e do Portal Telenotícias

Fique por dentro: SUS oferece tratamento gratuito para o câncer

(Imagem: divulgação) 

Para quem é diagnosticado com câncer, tecnicamente conhecido como neoplasia maligna, um atendimento rápido é essencial para a cura e controle da doença. Foi pensando na importância do tempo para esses pacientes que, em novembro de 2012, a Lei nº 12.732 foi sancionada pela presidente da república, Dilma Rousseff. De acordo com o texto, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá iniciar o tratamento de todos os casos de câncer registrados em seus prontuários em até 60 dias após sua identificação, sem qualquer custo para o paciente. Neste atendimento, ele contará com todos os recursos que forem necessários – como terapia cirúrgica, radioterapia ou quimioterapia -, conforme orientação médica. Os que tiverem manifestações dolorosas decorrentes do câncer, no entanto, terão um tratamento privilegiado quanto à prescrição ou dispensação de analgésicos.

Para auxiliar Estados e municípios a organizar a fila de espera e acelerar o atendimento, o Ministério da Saúde criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponível gratuitamente para as secretarias de saúde, traz uma série de inovações no monitoramento do atendimento oncológico. O sistema funcionará em plataforma web, facilitando o acesso e o preenchimento pelo gestor local.

Uma das novidades dessa ferramenta é o acompanhamento individualizado de todo usuário através da integração com o CADSUS - Cadastro Nacional de Usuários do SUS (www.cartaonet.datasus.gov.br). Dessa maneira, o paciente poderá acompanhar o histórico de seguimento (se for atendido em outro serviço de saúde, município ou Estado) e todo o caminho percorrido, desde a Atenção Básica até a Especializada, apenas com o número de seu cartão do CADSUS. Estarão disponíveis informações como: data da consulta, nome do médico, data do laudo e nome do profissional que assinou, quando fez o exame de diagnóstico, entre outros. Outro diferencial do sistema é o módulo de gerenciamento do tempo entre o diagnóstico e o tratamento do câncer com diagnóstico confirmado. Com isso, será possível acompanhar o acesso ao tratamento no tempo esperado, contribuindo para a organização da rede de atenção oncológica e o cumprimento da Lei.

Para mais informações, basta procurar uma unidade do SUS mais próxima ou ligar para a ouvidoria geral do SUS no número 136.