Comissão do Senado aprova projeto de desaposentação

De acordo com o texto, aposentado que voltou a trabalhar tem o direito de renunciar ao seu benefício e, mais tarde, pedir um novo. Mais de 500 mil pessoas têm direito

Uma notícia muito importante para milhares de aposentados brasileiros é que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10 de abril), o projeto que permite ao aposentado do INSS trocar o seu benefício por outro mais vantajoso – a desaposentação ou desaposentadoria.

O texto não precisa ser votado em plenário e os senadores terão cinco dias para apresentar recurso. Caso isso não ocorra, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, quem já tem aposentadoria (por idade, especial ou por tempo de contribuição) e voltou a trabalhar tem o direito de renunciar ao seu benefício e, mais tarde, pedir um novo. A vantagem é que quanto maior o tempo de contribuição, maior o benefício. O universo de aposentados beneficiados é estimado em cerca de 500 mil pessoas.

“Esses números são muito relevantes e vão de encontro com o que hoje observo na G Carvalho Sociedade de Advogados, com um crescente número de decisões favoráveis na justiça sobre o tema e também com muitos aposentados que passaram a acreditar que realmente possuem este direito. Com certeza, estes receberão os valores apontado pelo Governo”, alerta o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho.

Enquanto a decisão final não sai, vários aposentados que continuam na ativa buscam à Justiça para rever os valores da aposentadoria. No Brasil, o cidadão que trabalha e contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a aposentadoria, não tem o direito de corrigir o provento.

O advogado previdenciário explica que essa ação é denominada de desaposentação, no qual permite ao beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a renunciar o atual seguro e obter novos valores mais altos.

Nos últimos anos, o escritório de advocacia G Carvalho Sociedade de Advogados conquistou centenas de ações favoráveis de desaposentação. “Os números mostram que o Judiciário, em muitas vezes, oferta ações favoráveis, pois além do segurado ter que voltar a ativa no momento que era para usufruir da “vida”, ainda ele tem que contribuir para o Sistema mesmo não obtendo o retorno. Não é justo!”, diz o advogado.

“A Previdência acaba recebendo de quem ainda não se aposentou e de vários segurados que continuam a trabalhar mesmo em idade avançada. Porém, não é admissível o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar uma contribuição sem razão”, expõe o advogado.

A desaposentação é um tema polêmico entre os congressistas, sobretudo porque mexe com os cofres públicos. “Acredito que logo o governo terá que rever a legislação, pois atualmente os aposentados vão atrás dos seus direitos. Os segurados querem renunciar a sua aposentadoria e ganhar aquilo que merecem”, diz.

Entenda a desaposentação

A desaposentação nada mais é do que o ato de renunciar ao atual benefício para obter um novo em condições mais favoráveis. Mas só vale para quem continuou trabalhando ou trabalhou por algum tempo depois de aposentado. Ao fazer as contas anos depois, a pessoa percebe que seu benefício seria melhor se fossem consideradas as condições atuais. Como, uma vez aposentado, não era possível pedir uma revisão ao próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esses beneficiários optavam por ir à Justiça..

Segundo Guilherme de Carvalho, presidente do G Carvalho, o escritório previdenciário tem decisões que garantiram aos seus clientes ganhos acima de 100%. Como o caso do aposentado que recebia o valor de R$ 1.251,85, e com a desaposentação e concessão de nova aposentadoria, o segurado passou a receber o teto máximo permitido por lei.

Fonte: G Carvalho Sociedade de Advogados