Governo recria Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

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Pasta deve ajudar governo a adequar regras brasileiras a normas internacionais

Por Daniel Marques | Da Agência Brasil 61

(Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
O objetivo do CNDC é orientar o ministro da Justiça e Segurança Pública em medidas relacionadas à Política Nacional de Defesa do Consumidor
Um decreto publicado pelo governo federal recriou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). O órgão havia sido extinto em 1990. O objetivo do CNDC é orientar o ministro da Justiça e Segurança Pública em medidas relacionadas à Política Nacional de Defesa do Consumidor. As orientações também serão no sentido de adequar as normas brasileiras àquelas praticadas por organismos internacionais.

A pasta recriada será formada por 15 integrantes, como representantes do Ministério da Economia, Agências Reguladoras, entidades estaduais de três diferentes regiões do Brasil, e um jurista da área de defesa do consumidor. A presidência fica a cargo do Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Governo recria Conselho Nacional de Defesa do Consumidor Governo recria Conselho Nacional de Defesa do Consumidor Reviewed by Redação on 7/09/2020 05:50:00 PM Rating: 5

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