Empresas: políticas de segurança evitam prejuízos com vazamento de dados

Especialista em propriedade intelectual recomenda algumas medidas para dificultar as práticas desleais nas corporações

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As recentes denúncias do ex-analista de inteligência americano Edward Snowden sobre a espionagem de informações sigilosas de governos, cidadãos comuns e empresas de diversos países pela agência de segurança dos Estados Unidos desencadearam um debate até então distante da realidade brasileira: nossas corporações estão preparadas para lidar com os chamados ataques cibernéticos?

Segundo o advogado especialista em propriedade intelectual e sócio do escritório ZCBS Advogados, Benny Spiewak, muitas vezes, os crimes virtuais contra empresas privadas e instituições públicas são cometidos por ex-funcionários ou colaboradores terceirizados. “Em geral, as empresas se preocupam muito pouco com os padrões de acesso e de utilização de dados corporativos e também ignoram a importância de políticas internas de segurança da informação. Desatenção que poderá, rapidamente, se tornar negligência”, afirma.

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Benny Spiewak, da ZCBS Advogados

O custo para a implantação de sistemas de prevenção é barato comparado ao prejuízo que se pode ter com o vazamento de informações sigilosas. Uma prática comum é o da concorrência desleal, que ocorre quando uma pessoa usa de práticas ilícitas para prejudicar os negócios dos concorrentes. De acordo com estudo realizado pela empresa de segurança Symantec com o Ponemon Institute, mais de R$ 9 milhões foram gastos pelos empresários brasileiros com violação de dados (envolve a perda de reputação, relacionamento e clientes). Os ataques criminosos são os mais onerosos em todos os nove países pesquisados.

Na opinião de Benny Spiewak, casos de concorrência desleal envolvendo antigos colaboradores (ou até atuais, em algumas situações) são extremamente complexos. “Indícios e alegações de fraude são pouco sustentáveis perante o Judiciário brasileiro, que tende a buscar provas e demonstrações reais e muitas vezes irrefutáveis das práticas ilegais”, alerta. Para dificultar as práticas desleais e, se necessário, facilitar o acesso à reparação judicial de danos, o especialista em propriedade intelectual orienta um conjunto de medidas:

• Reconheça os componentes informacionais de sua companhia que são mais valiosos e sensíveis;

• Mantenha ativa e regularmente atualizada políticas para o acesso, utilização e disponibilização destes dados e informações, incluindo regras para aqueles que precisam acessá-los, bem como estabeleça diretrizes para armazenamento, impressão e encaminhamento de documentos digitalmente;

• Imprima o sentimento, por toda a empresa, de que aqueles dados são essenciais à companhia e que seu uso poderá ocorrer, exclusivamente, no âmbito das funções corporativas;

• Estabeleça regras ou contratos de relacionamentos que esclareçam, desde o início, que os colaboradores são remunerados para produzir conteúdos que deverão ser incorporados à propriedade da companhia, assim como um arquiteto que é contratado para executar um projeto de uma casa não o leva embora depois que esta foi concluída;

• Os contratos de relacionamento com seus colaboradores, desde o documento de admissão até o de término de relação, deverão conter disposições claras e completas versando sobre confidencialidade, não concorrência e propriedade intelectual;

• Dê o exemplo, cumprindo com as regras e exija seu o cumprimento e, se necessário, treinando o seu pessoal e colegas sobre os procedimentos existentes.

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada