Projeto de lei segue para apreciação em comissões da Câmara e pode ser sancionado no primeiro semestre de 2012
Artigo │ Por Diego Martins
Foram mais de dois anos de discussões em torno do Marco Civil da Internet no Brasil. Até mesmo uma consulta pública na web foi criada, para que internautas pudessem enviar comentários sobre a proposta. O projeto de lei cria direitos e deveres no ambiente virtual brasileiro, que precisa desta regulamentação.
Embora o PL 2126/2011 não tenha tratado de questões que criminalizam eventuais crimes cibernéticos, o Marco Civil pode ser o primeiro passo para a criação de outras leis de tipificação. E aí está importância da sanção do projeto que pode acontecer ainda no primeiro semestre de 2012. Atualmente, o PL está sobre a apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor, e posteriormente seguirá para a de Ciência e Tecnologia, Constituição e Justiça e Segurança Pública e Crime Organizado.
O que não pode acontecer é postergar ainda mais esta questão. No cenário econômico, o Brasil é um dos poucos países relevantes que não tem uma legislação específica para a web. Nosso país está atrás dos países vizinhos, como: Argentina, Venezuela, Chile, Paraguai e Uruguai que já possuem legislação específica.
Não podemos confundir a regulamentação com censura na rede. O Brasil perde por não garantir um ambiente virtual seguro. Infelizmente a proposta ainda favorece o anonimato, porém, como já foi dito aqui, o Marco Civil é só o primeiro passo.
Outro ponto importante do projeto é a garantia e manutenção da qualidade de conexão contratada e informações mais claras nos contratos de prestação de serviços das operadoras. O internauta brasileiro ainda é refém destas empresas, que atualmente estão mais interessadas em obter lucro e deixar de lado a qualidade da banda larga.
Por tudo isso, vale muito a pena cada internauta acompanhar de perto a tramitação do Marco Civil, e cobrar dos congressistas mais esforços na regulamentação da Internet no Brasil.
Artigo │ Por Diego Martins
Foram mais de dois anos de discussões em torno do Marco Civil da Internet no Brasil. Até mesmo uma consulta pública na web foi criada, para que internautas pudessem enviar comentários sobre a proposta. O projeto de lei cria direitos e deveres no ambiente virtual brasileiro, que precisa desta regulamentação.
Embora o PL 2126/2011 não tenha tratado de questões que criminalizam eventuais crimes cibernéticos, o Marco Civil pode ser o primeiro passo para a criação de outras leis de tipificação. E aí está importância da sanção do projeto que pode acontecer ainda no primeiro semestre de 2012. Atualmente, o PL está sobre a apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor, e posteriormente seguirá para a de Ciência e Tecnologia, Constituição e Justiça e Segurança Pública e Crime Organizado.
O que não pode acontecer é postergar ainda mais esta questão. No cenário econômico, o Brasil é um dos poucos países relevantes que não tem uma legislação específica para a web. Nosso país está atrás dos países vizinhos, como: Argentina, Venezuela, Chile, Paraguai e Uruguai que já possuem legislação específica.
Não podemos confundir a regulamentação com censura na rede. O Brasil perde por não garantir um ambiente virtual seguro. Infelizmente a proposta ainda favorece o anonimato, porém, como já foi dito aqui, o Marco Civil é só o primeiro passo.
Outro ponto importante do projeto é a garantia e manutenção da qualidade de conexão contratada e informações mais claras nos contratos de prestação de serviços das operadoras. O internauta brasileiro ainda é refém destas empresas, que atualmente estão mais interessadas em obter lucro e deixar de lado a qualidade da banda larga.
Por tudo isso, vale muito a pena cada internauta acompanhar de perto a tramitação do Marco Civil, e cobrar dos congressistas mais esforços na regulamentação da Internet no Brasil.
Marco Civil da Internet é importante para o Brasil
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Reviewed by Redação
on
10/19/2011 08:00:00 PM
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