Congresso quer aprovar Sistema Único de Segurança até 20 de março

Ministro extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu aporte orçamentário universalizar a segurança pública

De Brasília
Karine Melo | Repórter da Agência Brasil

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Os governadores de estados se reuniram hoje, em Brasília, para debater o
problema de segurança com o presidente Michel Temer, ministros,
e os presidentes da Câmara e do Senado
Até o dia 20 de março, a proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública deverá ter sua votação concluída na Câmara e no Senado. Foi o que disse hoje (1º) o presidente do Senado, Eunício Oliveira, após se reunir com o ministro extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann.

Segundo ele, já está acertado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que o texto será finalizado nos próximos dias e votado em regime de urgência nas duas Casas.

Eunício Oliveira – que defende essa proposta desde o discurso que marcou o início do ano Legislativo – disse que pretende buscar sugestões com governadores de estados, que estão em Brasília nesta quinta-feira para (1º) debater o problema de segurança com o presidente Michel Temer e ministros, no Palácio do Planalto. Os presidentes da Câmara e do Senado também participam da reunião. “É natural que os governadores façam sugestões, já que são eles que atuam no dia a dia, na ponta, na base”, disse Eunício.

“Essa será uma grande conquista. Nós [já] temos, ainda que com problemas, a universalização da saúde, temos também a universalização do ensino fundamental, mas nada parecido com a área da segurança. Hoje a nossa grande tarefa é universalizar o direito à segurança a todos os brasileiros e brasileiras. Esse projeto é a base para que nós possamos erguer esse desejo , essa necessidade que têm os brasileiros de não conviverem com o medo, com o temor de ser assaltado de perder seus parantes, de viver sobretudo encarcerados”, destacou o ministro com a minuta da proposta em mãos.

Com a pauta de segurança escolhida como uma das prioridades de 2018, o presidente do Senado anunciou que na próxima terça-feira (6) fará uma comissão geral para debater o tema. Além de Raul Jungmann, entre os convidados estarão o novo diretor da Polícia Federal, Rogério Galloro, e representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Recursos

No Senado, o ministro extraordinário da Segurança Pública falou da importância da aprovação, na última terça-feira (27) do projeto de lei que proíbe o corte de recursos públicos destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o PLS 25/14. Caso a matéria também seja aprovada pela Câmara, o governo ficará impedido de contingenciar o orçamento direcionado a despesas com estabelecimentos prisionais. Também serão impedidos os chamados contingenciamento de créditos orçamentários ligados ao tema.

“Não há possibilidade de que a gente universalize o direito à segurança, como já existe na saúde e na educação, sem ter um aporte orçamentário, sem ter recursos compatíveis para que a gente possa combater o crime, para que a gente possa derrotar os traficantes de drogas para que a gente possa colocar na cadeia os bandidos que aterrorizam a cidadania. Não ter contingenciamento de recursos nos traz sem sombra de dúvidas a possibilidade de desenvolvermos ações e projetos compatíveis com as necessidades de segurança do país”, disse Jungmann.

Congresso quer aprovar Sistema Único de Segurança até 20 de março Congresso quer aprovar Sistema Único de Segurança até 20 de março Reviewed by Redação on 3/01/2018 06:53:00 PM Rating: 5

Nenhum comentário

Fale com a redação: contato@portaltelenoticias.com

-

Publicidade

-