Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado nenhum "risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional" 

De Brasília
André Richter │ Repórter da Agência Brasil

(Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)
(Foto: arquivo) O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou hoje (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

O ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum "risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional" que justifique a intervenção do Supremo.

"Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos", afirmou Teori Zavascki.

Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma Reviewed by Redação on 10/20/2016 06:07:00 PM Rating: 5

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