Autoridades e pessoas com diploma de nível superior só têm direito a cela separada quando a prisão é provisória
De Brasília
Ivan Richard e Iolando Lourenço │ Repórteres da Agência Brasil
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Ministro Joaquim Barbosa |
"A prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória, e não [pena] definitiva", lembrou Barbosa, que assume a presidência interina da Corte Supremo a partir da próxima segunda-feira (19). Na saída do Congresso, o ministro disse ainda que não falaria sobre o julgamento do mensalão porque o caso ainda está em andamento.
O Artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que a prisão especial só poderá ser aplicada para autoridades, pessoas com diploma de nível superior, entre outros, enquanto não houver condenação definitiva. Ou seja, como os réus do mensalão estão sendo condenados em último grau de instância, depois de esgotados todos os recursos, eles cumprirão a pena em prisão comum.
Joaquim Barbosa assume a presidência do STF no próximo dia 22 e foi ao Congresso convidar os presidentes da Câmara e do Senado para a cerimônia. Na visita, o ministro também disse que sua gestão será marcada pela clareza, transparência e simplicidade.
Edição: Davi Oliveira
Condenados no mensalão não terão direito a prisão especial, diz relator
Reviewed by Redação
on
11/13/2012 09:26:00 PM
Rating:
Nenhum comentário
Fale com a redação: contato@portaltelenoticias.com