Lei de Acesso X Reeleição


Artigo │ Por Walter Penninck Caetano

A propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio, nas 50 cidades do país onde haverá segundo turno (em 17 capitais e 33 municípios), voltou no último dia 13 e vai até o dia 26. No primeiro turno, cerca de 70% dos prefeitos das 5.568 buscavam a reeleição. Agora, restaram apenas 14 prefeitos que ainda tentam se reeleger – três das capitais São Paulo (SP), São Luís (MA) e Macapá (AP). Mas, quais deles será que merecem continuar ocupando suas cadeiras nas Prefeituras deste nosso país?

Além das propostas apresentadas durante a propaganda eleitoral gratuita, outra maneira de os eleitores avaliarem se os candidatos à reeleição merecem ou não uma segunda oportunidade é buscando informações sobre o desempenho deles durante o atual mandato, por meio da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês de maio. A nova lei dá garantias à população de se informar sobre os processos administrativos dos governos. Depois de solicitada a informação, a resposta deve chegar em até 20 dias, no máximo, prorrogáveis em até mais 10.

É muito importante que a população tenha conhecimento e consciência do seu papel fiscalizador. Tão importante quanto mostrar ao povo brasileiro a importância do voto nas eleições é ensiná-lo a escolher o seu candidato, a votar da maneira mais consciente possível. E a Lei de Acesso à Informação oferece uma excelente oportunidade de o eleitor poder confrontar o discurso adotado pelos candidatos durante a propaganda eleitoral gratuita com o que de fato eles fazem quando estão no poder, verificando quem realmente trabalha pela população, pela cidade.

Mas devemos aproveitar o benefício da nova lei para também usá-la de uma maneira mais positiva, o que exige certa mudança na postura do eleitor brasileiro. Não devemos pensar nela apenas como uma ferramenta de caça às bruxas, como meio de encontrar só problemas. Com as informações que o eleitor pode adquirir, é possível também colaborar com o bom trabalho que os governantes estão fazendo, mostrando alguns problemas que ainda podem ser resolvidos, a exemplo de outros que já foram solucionados e descobertos somente após as informações adquiridas.

Ou seja, para os prefeitos que vão continuar na disputa pela reeleição, a Lei pode ajudar o eleitor nessa decisão. Que cada eleitor, no dia 27, vote da maneira mais consciente possível. O direito ao voto foi uma conquista que não deve ser desperdiçada. Por isso, devemos exercê-lo com muita responsabilidade. Só assim estaremos contribuindo para um Brasil muito melhor, verdadeiramente democrático e mais justo.

(Foto: reprodução / Conam)
Walter Penninck Caetano é diretor da CONAM – Consultoria em Administração Municipal
Lei de Acesso X Reeleição Lei de Acesso X Reeleição Reviewed by Redação on 10/15/2012 02:00:00 PM Rating: 5

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